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Excesso de controles não ajuda na anti-corrupção

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Recentemente conversei com um secretário municipal da Prefeitura do Rio, que comanda uma importante área da administração.

Esta pessoa me disse mais ou menos o seguinte: a margem de manobra de um secretário municipal é bastante estreita. Há muitos “controles” que paralisam a administração, mesmo para assuntos do cotidiano. O problema é que estes “controles” (e aqui falávamos de procuradores municipais) estão atentos para coisas pequenas, frívolas até – e distantes de onde a corrupção realmente acontece (nas partilhas dos contratos, por exemplo).

A visão deste secretário bate com a tese de um livro que li recentemente, o The Pursuit of Absolute Integrity. How Corruption Control Make Government Ineffective, dos acadêmicos americanos Anechiarico,F. e Jacobs, B.

Eles argumentam que as várias reformas nos EUA que visaram o combate à corrupção tiveram o efeito, no final, de piorar a administração pública. Resumindo: criam-se estruturas para combater o problema, mas logo este muda de foco (ou de estratégias), tornando as estruturas criadas ineficientes. Os novos mecanismos perdem eficiência mas, como foram incorporados à administração, permanecem em funcionamento por anos a fio.

Ou seja: para comprar um lápis, há diversas agências de controle que podem paralisar aquela ação administrativa; mas para o “big business” a lógica é outra, passa por outros canais. E no caso do Rio, por exemplo, se um secretário municipal quiser peitar ou modificar procedimentos, é desestabilizado rapidinho.

Quando o assunto é corrupção, a impressão que se tem é que a caravana passa e os cães ladram.

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Eleições: uma cena de compra de votos

Um amigo publicitário contratado para uma campanha a prefeito de uma cidade no interior do estado do Rio me contou que no último dia de campanha (no primeiro turno ainda), cabos-eleitorais do candidato saíram do comitê com sacos de dinheiro (notas de R$ 50,00) para distribuir entre os eleitores. Ele viu a cena e ficou com a impressão de que campanha política “é tudo por dinheiro” (o salário dele foi pago em cash por empresas de ônibus; o seu cliente foi eleito).

O ocorrido não é fato isolado: das 70 denúncias de irregularidades eleitorais que chegaram em outubro ao Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a maior parte (29) dizia respeito à compra de voto.

Urna eletrônica, amadurecimento do eleitor (que nestas eleições privilegiou propostas e o discurso sobre a cidade), por um lado; práticas dos tempos da República Velha (1889-1930), por outro…

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